Com a nova mudança na carteira de identidade nacional, que faz a utilização de um número único, Santa Catarina terá três modelos diferentes circulando de forma válida pelo Estado nos próximos 10 anos. Isso porque, apesar de não ter data para emitir o novo documento, o CPF como número de identidade já vinha sendo usado pela Polícia Científica de Santa Catarina desde o ano passado.Ao tentar adiantar a nova mudança, prevista em lei desde 2018, segundo o diretor do órgão, Fernando Luiz de Souza, o Estado acabou ficando para trás quando o governo federal lançou a padronização do documento, em fevereiro deste ano.

Um decreto para a utilização de número único na carteira de identidade foi publicado ainda no governo Michel Temer, que estendeu diversas vezes o prazo para que a alteração fosse padronizada de forma obrigatória por todas as federações, conforme explica Souza.

Foi com base neste decreto que Santa Catarina iniciou os trâmites para a alteração do documento, ainda em 2019. Apenas no ano passado, o Estado passou a emitir o "novo" design, que já carregava o QR Code, número único e algumas informações previstas agora na identidade nacional. Além deste documento, Santa Catarina terá a carteira de identidade considerada antiga, e a carteira nacional padronizada em circulação ainda este ano. A situação deixa os moradores do Estado mais vulneráveis a fraudes, segundo o diretor da Polícia Científica, que afirma que Santa Catarina não sabia da padronização do documento antes da última mudança.

Atualmente, o sistema nacional da Polícia Científica não é interligado entre os Estados, o que favorece a solicitação de números distintos na emissão de uma carteira de identidade para uma mesma pessoa em diferentes federações. Ou seja, um cidadão brasileiro pode emitir e utilizar 27 documentos diferentes - com numerações distintas - em cada estado.

Não existe nada que obrigue o cidadão a entregar o documento antigo, isso é um problema, já que a pessoa pode utilizar todos. No caso do novo documento nacional, como eu tenho a leitura de Qr Code e uma biometria, quando eu faço uma nova carteira de identidade, eu cancelo automaticamente o documento "velho" - explica o diretor da Polícia Científica de Santa Catarina, Fernando Luiz de Souza.

Apesar de o Estado ser pioneiro na utilização de QR Code e de número único, as informações eram compartilhadas apenas dentro do território catarinense. Fora da federação, o cidadão poderia ter outros RGs, ainda no modelo "antigo".

Fonte: NSC