A ação visa desarticular agentes públicos e privados que operavam mediante o pagamento de propinas ligadas a contratos de obras públicas no Litoral Norte e na Grande Florianópolis. Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em um total de 11 municípios.

A ramificação empresarial do esquema tem forte base de atuação no Vale do Itajaí. O GAECO confirmou a prisão de dois empresários de Timbó e Indaial. Os nomes, no entanto, não foram divulgados já que a investigação tramita em segredo de justiça.

Foto: redes sociais / @tiagobaltt

O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB) foi preso em Brasília (DF), onde se encontrava para participar da Marcha dos Prefeitos.

Em nota, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que “a posição oficial é de total colaboração com a operação e com os órgãos responsáveis pela investigação” e que se manifestará nos canais oficiais à medida que novos fatos forem confirmados.

Foto: redes sociais / @pedroca__sjb____

Já em São João Batista, na Grande Florianópolis, o ex-prefeito do município, Pedro Alfredo Ramos, conhecido como “Pedroca” (gestão 2021-2024), e o ex-vice-prefeito, Léo Kammer, foram alvos de mandados de busca e apreensão e de investigação de suas condutas.

Foto: redes sociais / @leokammer

A atual gestão confirmou as diligências e informou, em nota, que recebeu as equipes do GAECO e do GEAC na manhã de hoje. A administração municipal destacou que os mandados judiciais referem-se estritamente a processos e contratos vinculados à gestão anterior (2021-2024) e que está prestando total colaboração e esclarecimentos às autoridades.

Além das cidades já citadas, a operação se estendeu por Biguaçu, Bombinhas, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Tijucas e Colíder, no Mato Grosso.

Como funcionava o esquema:

As apurações que originaram a Operação Regalo começaram no ano de 2024, conduzidas pelo GEAC de Itajaí. A investigação aponta indícios contundentes da atuação de uma organização criminosa dividida em núcleos político-administrativo e empresarial, que fraudava licitações para obter vantagens financeiras indevidas.

O esquema sustentava-se na cobrança de propinas calculadas de forma direta sobre o andamento e medições das obras públicas. Em Balneário Piçarras, o MPSC mapeou um percentual rígido de 3% de propina sobre os contratos públicos suspeitos. Em São João Batista, a vantagem indevida flutuava em valores variados, a depender das margens de cada projeto.

O principal contrato sob investigação nesta fase da operação envolve a execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e iluminação na Orla Norte de Balneário Piçarras.

Somente em Balneário Piçarras, o total pago a título de vantagens indevidas rastreadas pelos investigadores chega a aproximadamente R$ 485.912,08.

Nas buscas de hoje, as equipes policiais apreenderam mais de R$ 59.000,00 em espécie sem origem comprovada, dois veículos de luxo apreendidos judicialmente, 9 HDs e múltiplos pendrives, 27 celulares e 13 computadores portáteis (notebooks), uma arma de fogo sem registro ou documentação legal, vastos pacotes de contratos licitatórios, registros de medições e planilhas orçamentárias.

Foto: MPSC