A medida entrou em vigor neste mês e contempla motoristas que não registraram infrações no último ano.

Condutores de Santa Catarina passaram a ser beneficiados por uma mudança recente nas regras nacionais de trânsito que permite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação sem custos e de forma automática.

Levantamento divulgado pelo Governo Federal mostra que, até meados de janeiro, mais de 13 mil motoristas catarinenses tiveram o documento atualizado sem precisar comparecer ao Detran, o que gerou uma economia superior a R$ 5,6 milhões no estado.

A medida começou a valer neste mês e alcança motoristas que mantiveram histórico regular no último ano, sem registro de infrações, e que estão cadastrados no sistema nacional que reúne condutores com bom comportamento no trânsito. Em todo o país, o novo modelo já atendeu mais de 323 mil pessoas, resultando em uma redução de gastos que ultrapassa R$ 226 milhões.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta altera a lógica tradicional do sistema ao adotar critérios diferenciados para quem cumpre as normas de circulação. Em vez de exigir os mesmos procedimentos de todos os motoristas, o modelo passa a reconhecer quem dirige de forma responsável, oferecendo menos burocracia e custos reduzidos como forma de incentivo.

O processo ocorre de maneira totalmente digital, com atualização direta na base nacional de dados. Após a renovação, a CNH fica disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, onde o condutor também recebe um selo que identifica o bom histórico de direção.

A expectativa do governo é ampliar gradualmente o alcance da política, podendo beneficiar mais de 10 milhões de motoristas no país, considerando o volume atual de habilitações válidas.

Nem todos, porém, se enquadram nos critérios. Condutores com 70 anos ou mais não participam do programa. Já motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, no vencimento da habilitação. Também ficam fora aqueles com restrições médicas que exigem acompanhamento periódico ou com a CNH vencida há mais de 30 dias.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à digitalização dos serviços de trânsito. Atualmente, milhões de brasileiros já utilizam aplicativos oficiais para iniciar o processo da primeira habilitação e acompanhar serviços relacionados à CNH.

Com a centralização das etapas em plataformas digitais, o governo busca reduzir filas, deslocamentos e despesas, além de estimular uma cultura de respeito às leis de trânsito por meio do reconhecimento aos bons condutores.