Órgão reforça que transferências não são tributadas e que mensagens alarmistas indicam risco de golpe

A Receita Federal voltou a esclarecer que não existe cobrança de imposto, taxa ou monitoramento de valores individuais nas transações feitas via Pix. Em nota oficial, o órgão afirma que o sistema é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e que qualquer informação sobre “taxação do Pix” é falsa. Segundo o Fisco, a Constituição não permite esse tipo de tributação sobre transferências financeiras.

O que realmente muda nas regras

A Receita explica que a Instrução Normativa citada em boatos apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, voltadas ao combate à lavagem de dinheiro. Não há acesso a dados pessoais, valores individuais ou à origem dos gastos dos usuários. O órgão destaca que notícias distorcidas voltaram a circular recentemente nas redes sociais, o que motivou um novo esclarecimento oficial.

Por fim, a Receita faz um alerta importante: a desinformação cria um ambiente propício para golpes. Criminosos usam mensagens falsas para pedir pagamentos, dados pessoais ou supostas “regularizações” ligadas ao Pix. A orientação é desconfiar de conteúdos alarmistas, não compartilhar mensagens sem fonte confiável e buscar sempre informações nos canais oficiais ou na imprensa profissional.