RODEIO – Os microempreendedores individuais (MEIs) de Rodeio devem ficar atentos ao calendário. 

Em entrevista à Rádio Trentina, Talita, responsável pela Sala do Empreendedor do município, emitiu um alerta urgente: o prazo para solicitar o enquadramento ou o retorno ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira.

De acordo com dados da Receita Federal, o município registrou recentemente 57 termos de exclusão, resultando no desenquadramento de 48 MEIs que agora operam fora do regime simplificado. Se não regularizarem a situação até amanhã, esses empreendedores passarão a ser tributados como empresas de regime normal (Lucro Presumido ou Real), o que implica em impostos significativamente mais altos e a obrigatoriedade de contratar um contador.

Por que ocorre a exclusão?
Thalita explica que os principais motivos para o desenquadramento são:

Faturamento extrapolado: Quando o limite anual de R$ 81 mil é ultrapassado.

Inadimplência: O não pagamento das guias mensais (DAS).

Abandono do CNPJ: Muitos profissionais deixam de atuar como MEI para trabalhar como CLT e acreditam que a baixa do CNPJ ocorre automaticamente. "O CNPJ continua gerando guias mensais enquanto estiver ativo. Ele não se baixa sozinho", alerta a responsável.

Como regularizar?
Para quem foi excluído por dívidas, o caminho é realizar o parcelamento dos débitos e efetuar o pagamento da primeira guia imediatamente. Somente após esse passo é possível solicitar o retorno ao Simples Nacional. Vale ressaltar que, mesmo quem deseja encerrar as atividades mas possui dívidas, pode dar baixa no CNPJ e parcelar o débito posteriormente no CPF.

Vantagens de ser MEI
A Sala do Empreendedor reforça que manter o MEI em dia oferece segurança jurídica e previdenciária, incluindo:

Benefícios do INSS: Auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria por idade.

Emissão de Nota Fiscal: Fundamental para prestar serviços a grandes empresas e participar de licitações na prefeitura.

Preparação para o futuro: Com a reforma tributária, a partir de 2027 a emissão de nota será exigida de praticamente todos os prestadores de serviço.

Serviço e Atendimento
Para verificar a situação do seu CNPJ, o empreendedor deve ter em mãos o CPF, CNPJ e a senha do portal GOV.br.

Local: Prefeitura de Rodeio (última sala à direita na entrada).

WhatsApp: (47) 92001-9533.

Horário: O atendimento para regularização visando o prazo do Simples Nacional deve ser feito entre hoje e amanhã.