Veto deve ser publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. No Congresso, que atualiza o número de deputados a partir da próxima legislatura foi aprovada. As informações são do g1.

O veto deve ser publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.

Esta quinta era o prazo final para que Lula para sancionasse ou vetasse o projeto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) já havia declarado que, se não houvesse manifestação sobre a proposta, ele promulgaria o aumento do número de deputados.

— Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01 — disse Alcolumbre na semana passada.

A ampliação do número dos deputados tem sido amplamente rejeitada pela população e motivo de debate. De acordo um levantamento feito pelo g1, o impacto orçamentário da medida poderia chegar a R$ 150 milhões, especialmente devido a um “efeito cascata” nas assembleias legislativas dos estados.

Congresso analisará o veto

O veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Se o veto do presidente cair, o projeto passa a valer.

A proposta busca atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985, segundo o Senado.

O texto encabeçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado perderá representação, mesmo com a readequação ao tamanho populacional atual. Ao invés disso, nove estados ganham cadeiras na Câmara.

Confira estados que podem ter aumento de vagas na Câmara caso o projeto seja sancionado

• Amazonas: +2 vagas
• Ceará: +1 vaga
• Goiás: +1 vaga
• Minas Gerais: +1 vaga
• Mato Grosso: +2 vagas
• Pará: +4 vagas
• Santa Catarina: +4 vagas
• Rio Grande do Norte: +2 vagas
• Paraná: +1 vaga

Relembre o caminho do projeto até aqui

O projeto foi aprovado pelo Congresso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, O STF determinou que o Congresso fizesse a atualização dos números de deputados por estado, de forma a ser proporcional à população. O prazo para a reorganização das cadeiras era até 30 de junho.

Caso os deputados perdessem o prazo para uma decisão sobre o tema, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado. A decisão do Congresso, contudo, não segue o que foi pedido pelo STF, que era a redistribuição das 513 vagas já existentes conforme o Censo, e sim amplia o número de vagas.

Em 25 de junho, o Congresso aprovou a proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. No Senado, o texto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 33 contrários, o mínimo necessário. Por ter sido aceito com mudanças, ele retornou e foi apoiado em seguida na Câmara dos Deputados por 361 votos a 36.

A medida foi encaminhada para sanção do presidente da república, que tinha o prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento do projeto para sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, a proposta.

Aumento pode influenciar também a Alesc

Caso seja sancionada, a lei trará impactos também em nível estadual. Em Santa Catarina, conforme coluna do Ânderson Silva de maio, a Constituição Estadual prevê um gatilho entre o número da bancada federal catarinense e a representatividade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com a sanção do projeto aprovado no Congresso, o Estado ganharia mais quatro deputados federais. Consequentemente, teria mais quatro deputados estaduais.

O cálculo está previsto no artigo 35 da Constituição de Santa Catarina: “o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”.

Na Alesc, movimentos de confirmação precisarão ser feitos para que haja efeito prático em 2026, com a elevação de 40 para 44 deputados estaduais.

Ainda segundo a coluna, a previsão constitucional não torna automático o aumento do número de deputados estaduais. Um exemplo é a Câmara de Vereadores de Florianópolis, onde, pelos números do Censo 2022, a Capital já poderia ter mais dois representantes. Entretanto, a Câmara ainda não oficializou a criação dessas vagas, o que poderia ser feito por meio de um ofício ao TRE-SC, solicitando a atualização do sistema eleitoral quanto às vagas em disputa.

Santa Catarina está entre os estados que mais ganhariam vagas nas Assembleias Legislativas, ao lado do Pará, também com quatro novos deputados, e atrás de Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, que teriam seis novas vagas para cada.

Em Santa Catarina, o impacto estimado é de R$ 10,9 milhões.