Compra dos respiradores em SC: Sete denunciados viram réus no processo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu nesta sexta-feira (10) a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Cataria (MPSC) contra sete suspeitos de envolvimento na compra por parte do governo catarinense de 200 respiradores por R$ 33 milhões em março de 2020.

A decisão, segundo o TJSC, aponta que a "materialidade dos crimes relacionados pelo Ministério Público do Estado e os indícios de autoria estão evidenciados nos elementos de prova contida nos autos, incluindo indícios de autoria com relação ao crime de constituir e integrar organização criminosa".

O Ministério Público apontou que os denunciados "constituíram e integraram organização criminosa, associando-se, de maneira estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obterem, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica por meio da prática de infrações penais diversas, especialmente estelionatos relacionados ao oferecimento de equipamentos para enfrentamento do novo coronavírus de que não dispunham, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros".

Os respiradores, que seriam usados em pacientes da Covid-19, foram pagos antecipadamente e nunca chegaram ao estado.

As investigações foram feitas na Operação O2, que ocorreu em maio de 2020. Ela foi feita por uma força-tarefa composta pelo MPSC, Polícia Civil e Tribunal de Contas (TCE).

Processos serão desmembrados

Em agosto, o MPSC denunciou 14 pessoas por envolvimento na prática de ilícitos ligados ao caso. Nesta sexta, o TJSC resolveu desmembrar os processos para dar mais celeridade à tramitação processual, já que os crimes possuem diferentes potenciais ofensivos.

Cinco denunciados responderão em novos autos pelo fato do próprio MPSC ter oferecido a possibilidade de acordos previstos em lei.

Os outros dois, segundo o TJSC, responderão em novos autos devido à necessidade de se facultar resposta prévia nos crimes praticados por funcionários públicos no exercício da função, no prazo de 15 dias, antes de o juiz deliberar sobre o recebimento ou não da denúncia.

Dos 14 denunciados pelo MPSC, nove são empresários e cinco, agentes públicos. Entre eles, dois ex-secretários de Estado.

Segundo o TJSC, a maioria dos agora réus são empresários. Eles têm 10 dias para responderem à acusação por escrito.

Por G1