Jorginho Mello (PL) assinou despacho transferindo Lumen Lohn para a reserva na última sexta-feira (4); governo diz ter respeitado decisão da corporação

Um despacho assinado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), na última sexta-feira, determinou a aposentadoria compulsória da major transexual da Polícia Militar, Lumen Muller Lohn, de 45 anos, após 27 anos de serviço. Segundo o governo catarinense, a decisão, publicada no Diário Oficial, segue uma deliberação do Conselho de Justificação da corporação.

"A alegação foi de incompatibilidade para continuar na ativa. Essa justificativa foi considerada válida, de acordo com a legislação vigente, e por isso ocorre a determinação de que se afaste do serviço ativo e passe para a reserva", diz trecho do posicionamento da gestão de Mello. 

Em entrevista ao GLOBO, Lumen revelou que ficou afastada da Polícia Militar entre 2019 e 2022 devido a um quadro de depressão. Ao retornar ao posto, tentou concorrer a uma promoção, mas sua candidatura foi negada por conta da licença médica que havia tirado.

No mesmo ano, iniciou seu processo de transição de gênero, e foi nesse período que se deu a instalação do Conselho de Justificação. Em 2024, a transferência para a reserva foi solicitada com base na alegação de "inconstância laboral".

Embora o processo não mencione explicitamente sua identidade de gênero, Lumen denuncia o que considera ser discriminação:

— O fato de eu ter sido recusada na promoção é um dos gatilhos da instalação do conselho, e isso foi utilizado para me aposentar. A gente sabe que é porque eu sou trans. Estou sendo ofendida e humilhada, mas não posso falar muito.

A Polícia Militar de Santa Catarina informou que a transferência da Major Lumen para a reserva remunerada, ou seja, aposentadoria com salário integral, foi motivada por sucessivos afastamentos da oficial.

Nos últimos cinco anos, ela teria ficado afastada 1.044 dias e teria uma punição disciplinar vigente, resultante de um processo administrativo por transgressões funcionais, o que impediu sua progressão.

O que diz o governo de SC

O Governo de Santa Catarina recebeu a decisão Conselho de Justificação da Polícia Militar que solicitava sua transferência para a reserva.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e teve como base pareceres técnicos e jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado e do próprio Conselho de Justificação da Polícia Militar.

A alegação foi de incompatibilidade para continuar na ativa. Essa justificativa foi considerada válida, de acordo com a legislação vigente, e por isso ocorre a determinação de que se afaste do serviço ativo e passe para a reserva.

Por Luísa Marzullo — Rio de Janeiro