A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador deverão entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo valerá nos casos em que a hora extra esteja incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado repercutirá nos outros direitos trabalhistas. E não terá cálculo duplicado.

O relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explica que a hora extra trabalhada durante a semana será somada ao cálculo do descanso semanal. E, a partir de agora, valerá para outros direitos.

O calculo das horas extras

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.