PEC permite que os estados e municípios reduzam tributos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) conseguiu as 27 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do preço dos combustíveis, apresentada por ele, comece a tramitar efetivamente na Casa. Nenhum parlamentar de Santa Catarina está na lista de assinaturas.

Em meio às discussões sobre possíveis soluções para a questão, o parlamentar apresentou o texto com a possibilidade de redução de impostos que incidem sobre os combustíveis, mas também com a previsão de outras medidas como a ampliação do vale-gás.

Pela proposta, o subsídio para famílias de baixa renda passaria de 50% para 100%.

A PEC permite que os Estados, Distrito Federal e municípios reduzam tributos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica.

A autorização para a alteração dos valores dos impostos era o que queria parte do governo federal, que chegou a indicar a possibilidade de envio de um texto ao Congresso.

Está previsto ainda o auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos.

Veja a lista de parlamentares que assinaram o texto:

Carlos Fávaro (PSD/MT)

Alexandre Silveira (PSD/MG)

Plínio Valério (PSDB/AM)

Mailza Gomes (PP/AC)

Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Otto Alencar (PSD/BA)

Angelo Coronel (PSD/BA)

Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Nelsinho Trad (PSD/MS)

Zequinha Marinho (PSC/PA)

Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Omar Aziz (PSD/AM)

Daniella Ribeiro (PP/PB)

Giordano (MDB/SP)

Chico Rodrigues (DEM/RR)

Carlos Portinho (PL/RJ)

Marcos Rogério (PL/RO)

Eduardo Gomes (MDB/TO)

Marcio Bittar (PSL/AC)

Lucas Barreto (PSD/AP)

Carlos Viana (MDB/MG)

Jayme Campos (DEM/MT)

Luiz do Carmo (MDB/GO)

Telmário Mota (PROS/RR)

Izalci Lucas (PSDB/DF)

Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

 Foto: Pedro Ventura | Agência Brasília | Via: SBT News